Capacitação de 50 Servidores Aborda os Efeitos da Reforma Tributária

Treinamento prepara profissionais para as alterações na contabilidade e no planejamento financeiro do município

A Prefeitura de Porto Velho deu início, nesta segunda-feira (26), a uma capacitação focada nos efeitos da Reforma Tributária sobre a contabilidade pública. O curso reúne aproximadamente 50 servidores das esferas direta e indireta da administração e será realizado até a terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Com o título “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, a formação é promovida pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O intuito é preparar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as modificações que estão previstas na legislação tributária brasileira, especialmente aquelas delineadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Nos dois dias de curso, os participantes receberão orientações sobre as consequências da reforma na arrecadação municipal, nos processos contábeis e na criação de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A programação também aborda os efeitos nas receitas destinadas à saúde e à educação, além das adaptações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

A capacitação visa antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização de conhecimentos e a integração entre os setores encarregados da administração dos recursos públicos.

Antônio Figueiredo, secretário municipal adjunto de Administração, destacou que essa formação faz parte das iniciativas de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou a importância da atualização dos profissionais para acompanhar as mudanças na legislação e otimizar o funcionamento da administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, completou.

A capacitação faz parte da programação da ESERV-PVH, que desenvolve cursos e atividades de aperfeiçoamento voltados às demandas das secretarias municipais, com o objetivo de fortalecer a atuação dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).