Redução do IPTU em Porto Velho com créditos de NFS-E

Prazo para que contribuintes indiquem imóveis para desconto no imposto de 2027 é até 31 de outubro

Os moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar quais imóveis receberão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando créditos obtidos através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita a redução do valor do imposto do próximo ano, seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com 18 anos ou mais que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços podem participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador se transforma em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser aplicados em imóveis próprios ou de terceiros, sem que o contribuinte precise ser o proprietário. No entanto, é necessário que o imóvel indicado não possua pendências fiscais com o município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis devem ser realizadas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. As etapas que o contribuinte deve seguir são as seguintes:

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos requisitos do programa. Se os créditos excederem o limite de desconto de um imóvel, o saldo restante poderá ser utilizado em outro, conforme as normas aplicáveis.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser acumulado com o benefício para o pagamento do IPTU em cota única, segundo as condições estipuladas para o imposto.

A proposta visa incentivar a emissão de notas fiscais de serviços, permitindo que o consumidor converta parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para gerar créditos, o consumidor deve pedir a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores são algumas das atividades que podem resultar em créditos.

Importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito só se torna disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a relevância de os contribuintes permanecerem atentos aos valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para aplicar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é automaticamente aplicado a um imóvel apenas com a inclusão do CPF na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).