I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis conta com apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para discutir como atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o intuito de evitar novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

No dia 16 de outubro, sexta-feira, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) organizou o evento em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, além do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, apoiaram e participaram da iniciativa.

O foco do seminário foi expandir os conhecimentos dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. Além disso, a programação estava voltada para conscientizar a sociedade sobre a escuta protegida, prática fundamental para acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem que sofram novos traumas.

Os participantes incluíram profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

Durante o evento, a palestra do MPRO chamada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis” foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, juntamente com o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida não se resume a um espaço físico, mas envolve um atendimento cuidadosamente planejado, aliado a uma rede de serviços que opere de maneira integrada para assegurar a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.

Na apresentação, foram abordadas as normas de proteção ao longo do tempo, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as regulamentações municipais de Buritis.

Os técnicos discutiram ainda as cinco formas de violência reconhecidas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Exemplos do dia a dia foram apresentados para ilustrar como essas violências podem ocorrer em casa, na comunidade e nos serviços públicos, além de destacar sinais que requerem atenção.

Foi ressaltado pelos palestrantes que um sinal de possível violência não deve ser considerado, por si só, uma prova. Mais importante é acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços adequados, sendo a investigação criminal uma atribuição da polícia.

Proteger as vítimas

Outro assunto tratado foi a diferenciação entre os três momentos de atendimento: revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial.

A revelação espontânea é quando a criança ou adolescente narra, por iniciativa própria, uma situação de violência. Nesse caso, a pessoa que escuta deve acolher, ouvir sem pressionar e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados adequados.

Por fim, o depoimento especial ocorre perante a autoridade policial ou judicial, com o objetivo de coletar provas. Cada uma dessas etapas possui uma finalidade específica e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes receberam orientações práticas sobre como proceder quando uma criança decide relatar uma situação de violência e quais atitudes devem ser evitadas para não causar novos traumas.

A apresentação encerrou com uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

Ao final do seminário, foi realizada uma avaliação que revelou uma boa aceitação das atividades. Os participantes que preencheram o formulário classificaram o evento como excelente ou bom.

Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também demonstraram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, aumentar o tempo dedicado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi crucial para a implementação da escuta especializada no município. Dentro do procedimento administrativo, reuniões foram realizadas e a Recomendação nº 000005/2026 foi expedida ao Município, que aceitou e implementou o serviço.

Esse modelo de escuta permite que profissionais qualificados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima tenha que repetir várias vezes o relato da violência.

Em nível estadual, o MPRO participa do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, estabelecido pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne diversas instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

No 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais disponíveis para acionar a instituição. O evento contou com a participação de cerca de 300 representantes dos municípios.

O balanço apresentado indicou que todos os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implantados.

Com informações do Capital Rondônia.