MPRO discute o direito da pessoa surda ao atendimento em Libras e acessibilidade comunicacional

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

A reunião, que foi conduzida pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, contou com a participação do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado e pelas MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a acessibilidade comunicacional como essencial para o exercício de direitos fundamentais. A Lei Brasileira de Inclusão, juntamente com a legislação que reconhece a Língua Brasileira de Sinais, garante à pessoa surda o direito de compreender e ser compreendida em espaços de atendimento. Essa diretriz orienta a atuação do Gaedh, que tem como missão a defesa dos direitos humanos em sua dimensão coletiva.

Durante o encontro, foram relatados casos em que a falta de intérprete prejudicou o atendimento em diversas situações, especialmente na área da saúde, comprometendo a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram mencionadas dificuldades no acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de emprego. Estima-se que em Porto Velho residam cerca de 8 mil pessoas surdas.

Entre as propostas discutidas, foi apresentada a ideia de uma central de intermediação em Libras, que funcionaria ininterruptamente, permitindo que intérpretes fossem acionados por videochamada. Com esse modelo, a pessoa surda que se dirigisse a qualquer estabelecimento, como uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia, poderia ser atendida através de contato com a central, eliminando a necessidade de cada órgão manter um intérprete próprio.

O debate destacou que a acessibilidade comunicacional é uma questão que não se limita a uma única política pública. Ela permeia áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, demandando a colaboração de diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo associações de intérpretes já existentes no município.

A presença do SELIB durante a reunião reforçou essa abordagem. Criado no âmbito do MPRO para garantir o atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz para a discussão a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente, o que é fundamental para entender as necessidades estruturais, de pessoal e os fluxos de atendimento para a implementação de uma central desse tipo.

O Gaedh, como grupo especializado em direitos humanos, busca estreitar laços com os atores da rede, aprimorar o diagnóstico e promover soluções que sejam construídas de forma colaborativa, respeitando a atribuição de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará a acompanhar a questão, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.