Servidores são orientados pela Prefeitura sobre prazos e procedimentos para o fechamento das contas de 2026

Encontro técnico esclarece diretrizes contábeis e prazos para o fechamento do ano

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica voltada para orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre como proceder para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas aos órgãos de controle.

O evento aconteceu no auditório da secretaria municipal e teve como público-alvo representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.

Durante a reunião, foram discutidas diretrizes sobre a análise dos empenhos, a identificação de valores que podem ser anulados e os critérios para inscrição de despesas em Restos a Pagar. As orientações devem seguir as normas e prazos estabelecidos pelo decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.

A análise dos empenhos é crucial para identificar despesas que não serão realizadas até o final do ano, saldos remanescentes e valores que necessitam de correções. Caso a anulação seja necessária, deve ser justificada e formalizada através de documento oficial anexado ao processo correspondente.

Além disso, foram apresentados os procedimentos relativos à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, assim como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes destacou que o alinhamento dos procedimentos administrativos é fundamental para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

A reunião teve como objetivo alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e auxiliar no cumprimento das exigências legais para o fechamento das contas públicas municipais.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).