Vinte membros de organização criminosa são condenados na Operação Conúbio pelo MPRO

Com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A sentença foi emitida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, reconhecendo a inserção em organização criminosa armada, que mantém vínculos entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado, além de multa. Outras cinco pessoas receberam condenações de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dos 20 condenados, 15 deverão cumprir suas penas em regime fechado, enquanto cinco enfrentarão o regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia envolvia 50 pessoas, e nesta sentença, foram julgados 44 réus, dos quais 20 foram condenados.

A origem da ação penal remonta a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), através da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação teve início a partir do compartilhamento judicial de provas coletadas em uma apuração anterior, recebendo também elementos da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

Conforme indicado na sentença, a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de funções e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam papéis que incluíam coordenação da facção, controle de armas e munições, tráfico de drogas, atividades financeiras, transmissão de ordens, registro de membros e apoio a indivíduos encarcerados ou em liberdade.

A decisão judicial também reconheceu que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão efetiva com outra organização criminosa independente. Segundo a sentença, os integrantes das duas organizações utilizavam canais de comunicação comuns para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armas e comércio de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF no dia 20 de setembro de 2022, com a colaboração da PCRO. A ação abrangeu 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, executados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena, além do Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO passou a atuar na ação penal e acompanhou a produção das provas até o julgamento. A sentença resultou na decretação da perda, em favor do Estado, de bens e valores vinculados aos condenados, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição de bens considerados antieconômicos, aparelhos celulares dos condenados e quaisquer substâncias entorpecentes apreendidas. Também foi determinado que as armas de fogo fossem encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO manifestará recurso em relação aos pontos da sentença que não acolheram integralmente a acusação. A atuação institucional continuará visando a responsabilização pelos fatos que, segundo a avaliação do Ministério Público, estão suficientemente demonstrados pelas provas produzidas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.