Programa de Integridade é lançado pela Prefeitura de Porto Velho para promover transparência na gestão pública

Iniciativa visa prevenir irregularidades, aprimorar mecanismos de controle interno e fortalecer a ética na administração municipal

Com o intuito de prevenir a corrupção, fortalecer a ética e melhorar a governança pública, a Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa de Integridade. Essa ação representa um avanço significativo na construção de uma administração comprometida com a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.

O lançamento do programa dá início a uma série de ações que serão desenvolvidas pelas secretarias municipais. Cada pasta deverá avaliar suas necessidades, mapear riscos e implementar medidas que visem prevenir irregularidades e aperfeiçoar os processos administrativos.

O controlador geral do município, Jonhy Milson, explicou que o programa é fruto de um esforço contínuo para estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa também define as responsabilidades de diversos setores da administração municipal. A colaboração das secretarias é essencial para garantir que as medidas sejam adaptadas às especificidades e riscos de cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Uma das principais vantagens do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Essa iniciativa não apenas contribui para a diminuição de irregularidades, mas também visa evitar danos ao patrimônio público, assegurando a utilização responsável dos recursos municipais.

Alzir Marques, procurador de Justiça, ressaltou a importância de iniciativas como essa para a administração pública e para o sistema de Justiça, uma vez que possibilitam a identificação e prevenção de situações que podem prejudicar o erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

Segundo o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode trazer benefícios diretos à população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração poderá investir mais em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A iniciativa também alinha-se a outras ações promovidas pela Prefeitura para melhorar os mecanismos de controle e a eficácia administrativa. Entre essas ações estão a realização de concurso público para vagas de técnicos e auditores de controle interno na Controladoria-Geral do Município (CGM) e reestruturações administrativas.

Cássio Vidal destacou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aperfeiçoamento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que o fortalecimento dos controles internos pode tornar as secretarias mais eficientes, facilitando a execução das ações planejadas e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.